Goiânia (GO): Agentes de trânsito podem usar spray de pimenta em autodefesa.

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei (PL 260/2025) que autoriza a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET). A medida visa garantir a segurança e proteção individual dos servidores diante de situações de risco.

O texto estabelece que os agentes passarão por capacitação técnica e avaliação psicológica para utilizar os dispositivos, como dispositivos eletrônicos de controle (DEC) e spray de pimenta, apenas em casos de autodefesa e defesa de terceiros. Além disso, determina a elaboração de relatórios sempre que os dispositivos forem empregados, com possibilidade de punição em caso de uso indevido.

Por que a necessidade de implementar instrumentos de menor potencial ofensivo em Goiânia?

De acordo com o vereador Sanches da Federal, a crescente incidência de agressões, intimidações e resistência violenta contra os agentes durante fiscalizações de trânsito ressalta a urgência de medidas que garantam condições mínimas de segurança para o exercício das funções públicas. A atuação dos agentes, de natureza administrativa, muitas vezes os expõe a conflitos diretos com condutores descontentes, que podem evoluir para ameaças ou violência física, não apenas contra os servidores, mas também contra populares e testemunhas.

Como os agentes serão preparados para o uso dos instrumentos autorizados?

O projeto de lei prevê que os agentes passem por capacitação técnica e avaliação psicológica a fim de utilizar de forma adequada os recursos disponíveis. A obrigatoriedade da elaboração de relatórios sempre que os dispositivos forem utilizados permite um controle maior sobre a aplicação dos mesmos, garantindo que sejam utilizados somente em situações regulamentadas pela legislação. Em caso de uso indevido, os agentes estarão sujeitos a responder nas esferas administrativa, civil e penal.

Quais as implicações da aprovação desse projeto na segurança dos agentes de trânsito de Goiânia?

A aprovação do projeto de lei representa um avanço na proteção dos agentes de trânsito da SET, oferecendo mecanismos para garantir sua segurança e integridade física durante o exercício de suas funções. Com a possibilidade de utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo em situações de risco, os servidores terão maior respaldo para lidar com eventuais ameaças ou situações de violência no ambiente de trabalho, contribuindo para um serviço mais seguro e eficiente para a população.